Partidos negociam alterações na reforma da Previdência; votação hoje ainda é incerta

Em meio às negociações finais para a reforma da Previdência e diante da necessidade de consolidar os votos necessários para aprovar a proposta, partidos que apoiam o texto negociam mudanças no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ainda não está certo se a votação começará nesta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados .

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Um dos destaques (proposta para alterar o texto principal) é do partido Novo e prevê a inclusão de servidores de estados e municípios nareforma da Previdência . Os governos regionais foram retirados do texto durante a discussão da comissão especial como parte do um acordo para aprovar a proposta.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que o destaque é “questão de sobrevivência” para os estados. O déficit da Previdência dos estados é uma das principais causas da grave crise financeira pela qual passa a maioria das unidades da federação. Logo após o Novo apresentar o destaque, deputados como o líder do Podemos, José Nelto (GO), já anunciaram que votarão contra a medida.

Outra emenda, do PRB, irá ajustar a aposentadoria para mulheres. A mudança vai permitir que as mulheres possam ter direito a 60% do valor do benefício a partir dos 15 anos de contribuição. Ao atingir esse critério, elas poderão receber 2% a cada ano a mais na ativa. No relatório, Moreira reduziu o tempo mínimo de contribuição das mulheres de 20 anos para 15 anos. Com isso, elas teriam direito a 60% do benefício. No entanto, só receberiam mais 2% por ano após os 20 anos de contribuição.

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O PL (antigo PR) deve ainda insistir no destaque para retirar os professores da reforma. Além disso, a oposição já anunciou que irá apresentar nove destaques, o número a que esses partidos têm direito. 

A situação dos policiais federal e outros agentes de segurança federal ainda não está definida. Partidos de centro querem evitar mudanças nas regras de aposentadoria para essas categorias. O argumento é que, caso o governo ou o PSL insistirem em mudanças que beneficiem essas carreiras, seria difícil segurar alterações para abrandar outras regras.

Nesta segunda-feira, líder do PP, Arthur Lira (PB), chegou a afirmar que, com isso, a reforma poderia perder até R$ 400 bilhões — o impacto estimado é de quase R$ 1 trilhão em dez anos.

O presidente Jair Bolsonaro disse, na tarde desta terça-feira, que o governo negocia retirar agentes de forças de segurança do texto principal da reforma da Previdência. As regras seriam editadas em um projeto de lei complementar, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Desde a semana passada, o presidente tem atuado para que policiais tenham normas mais brandas para a aposentadoria.

A declaração de Bolsonaro contraria as falas da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni . Eles afirmaram o texto da reforma já atendia os pedidos dos policiais.

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A votação nesta terça-feira ainda é incerta. Além da falta de acordo para o texto final da reforma, será preciso superar um longo processo de obstrução. Pelo menos sete requerimentos de adiamento de votação, apresentados pela oposição, devem ser votados antes do início da análise do texto principal da reforma.

Além disso, haverá longos discursos tanto da oposição quanto do governo. Os líderes do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), e do MDB, Baleia Rossi (SP), afirmaram que a reforma deve ser apenas discutida nesta terça-feira, com a derrota dos requerimentos de obstrução feitos pela oposição, e que o texto principal só deve ser votado na quarta-feira em plenário.

Elmar destacou que é preciso 308 votos a favor do projeto e que não seria bom tentar votar o texto principal às 2h da madrugada.

Também nesta terça-feira, o PT anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a liberação de verbas por parte do governo para conseguir votos do governo a favor da reforma.

Fonte: O Globo.