Bom Jesus do Norte: Mudança na Lei de Diárias será benéfica para a qualificação de servidores

Em Bom Jesus do Norte, servidores públicos municipais terão a partir de agora condições mais favoráveis para participação em cursos de qualificação, treinamentos, seminários e outras atividades fora do município. Isso está sendo possível devido a alteração na Lei que regulamenta as diárias dos servidores. A prefeitura esclarece a população detalhes dessas mudanças.A Lei nº 14, criada em 2015, diz que: o Município conceder-se-á diárias a título de indenização de despesas de alimentação e hospedagem. 

Tomando como exemplo uma diária simples paga a Assessores, Diretores e demais servidores, o valor atual é de R$ 90,00(noventa reais). Com esse valor é possível pagar despesas com alimentação, porém não dá para pagar a hospedagem, sendo que a maioria dos cursos de capacitação, existe a necessidade de pernoitar, ou seja, pagar também a diária de hotel. 

Segundo Silvia Tavares, Secretária Municipal de Fazenda, os servidores estavam se negando a viajar para participar de cursos, pois na maioria das viagens tinha que pagar as despesas do próprio bolso, pois pela Lei, a diária incluía também a hospedagem e não havia legalidade para que o Município complementasse esse valor para a hospedagem. “Nós temos que estar nos atualizando constantemente, pois a gestão pública exige isso. São regras de contabilidade, controle, transparência, captação de recursos que mudam constantemente e temos que está preparando os servidores”, destaca Silvia. Ela disse ainda que levou o problema até o Prefeito Marquinhos Messias que autorizou a procuradoria a buscar uma maneira legal de solucionar a questão. 

Foi feita então a alteração da Lei das Diárias. Com a nova redação, a diária servirá apenas para alimentação. A hospedagem poderá ser custeada a parte pelo município, quando houver necessidade de pernoite. Segundo Marlon Abreu, Procurador Geral do Município, com a alteração da Lei, que está sendo analisada pela Câmara, o município poderá custear a hospedagem a parte. “Com a antiga Lei, o município não podia ajudar o servidor com a hospedagem, pois ela estava incluída na diária. Com a mudança isso será possível, pois a hospedagem, com a nova Lei não está incluída na diária, isso vai ser ótimo para o servidor. Importante ressaltar que a alteração na Lei não aumentará os valores das diárias definido na Lei autorizativa de 2015 ”, esclarece Marlon 

O Prefeito Marquinhos Messias destacou que a alteração é mais do que justa, pois o servidor está se qualificando para o bom desempenho de suas funções e por isso precisa ser auxiliado em suas despesas de viagem. O Prefeito comentou também sobre alguns vídeos publicados nas redes sociais sobre a mudança na Lei, no qual foram ditas inverdades, porém vale ressaltar que a referida alteração na Lei, está sendo feita para que possa qualificar os servidores para uma melhor gestão. 

Quanto a essas acusações feitas na rede, o Prefeito foi pontual. “Nós vivemos em um pais democrático, por isso temos o direito de expor nossas opiniões, porém isso tem que ser de maneira responsável, verdadeira e honesta. A mentira e leviandade devem ser combatidas, e a verdade sempre deve prevalecer. Se alguém nos acusa de algo, terá que provar, para isso temos ao nosso lado a justiça, que podemos aciona-la a qualquer momento, se for o caso”, destaca o Prefeito Marquinhos.