Usina responde a ação civil pública por supostas irregularidades trabalhistas e patrimoniais

A Justiça do Trabalho apura responsabilidades da usina Canabrava, entre os municípios de Campos e São Francisco de Itabapoana, por manter funcionários em situação degradante. Uma audiência sobre o caso está marcada para o dia 19 de novembro de 2019. 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fez a operação “Opus Liberi” em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), nos meses de agosto e setembro de 2019 e constatou as irregularidades. Nove pessoas – entre físicas e jurídicas- vão responder ao processo na justiça. Além das irregularidades detectadas com os funcionários, o MPT identificou “confusão no patrimônio existente entre os réus. 

“O atual arrendatário da usina é sócio único da empresa, mas utiliza o nome da mulher e da sogra para criar empresas para os mais variados ilícitos, inclusive sonegação de direitos trabalhistas”, informou o MPT. 

Desde agosto, segundo o MPT, tramita, em segredo de justiça, na 4ª Vara do Trabalho de Campos uma demanda cautelar para bloquear R$ 7 milhões dos envolvidos. Em outras duas ações, o MPT quer que a usine pague os direitos trabalhistas e rescisórios de até R$ 20 mil por empregado, além de indenização por danos morais a cerca de 200 trabalhadores vítimas das condições degradantes de trabalho, alojamento, transporte e alimentação. 

A ação civil pública também almeja o fim das irregularidades para as próximas safras e condenação ao pagamento de R$1 milhão em multas. 

Os trabalhadores, segundo o MPT, foram aliciados para o trabalho na região Norte de Minas Gerais de forma ilegal e vieram para Campos e São Francisco de Itabapoana, onde ficaram hospedados em alojamentos. “Os quartos eram compartilhados com até 12 pessoas e nos locais havia infiltrações, goteiras, mofos, rachaduras, entre outras irregularidades. O transporte dos trabalhadores era feito em ônibus sem cintos de segurança; no local de trabalho não havia banheiros ou refeitórios; a jornada de trabalho era considerada extensa, entre 5h e 15h, sem intervalo para almoço; os trabalhadores também não usavam equipamentos de proteção individual; não recebiam horas extras e recebiam os pagamentos de acordo com a produção, o que é vedado pela lei”, informou o MPT. 

Após a operação, ainda de acordo com o MPT, os trabalhadores foram demitidos e não receberam os pagamentos devidos. 

A Usina Canabrava informou, por meio de nota, que os responsáveis pela empresa vão se pronunciar nesta quarta-feira (9) para prestar os devidos esclarecimentos. “A empresa reitera seu compromisso com a verdade dos fatos e ressalta que está à disposição da Justiça”. 

Fonte: Terceira Via