Governo prepara lei de uso de GLO em reintegração de posse no campo

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta segunda-feira (25/11), que o governo prepara um projeto de lei para permitir operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em reintegrações de posse na área rural. De acordo com Bolsonaro, mesmo quando determinado pela Justiça, os governadores acabam protelando o envio da Polícia Militar para retirar invasores das propriedades rurais.

“Quando marginais invadem uma propriedade rural, o juiz determinando a reintegração de posse, como sempre os governadores protelam isso, quase sempre, quase como regra eles protelam isso. Pode ser um governador, ou o próprio presidente poderia, pelo nosso projeto, criar a GLO rural, para tirar o cara da propriedade. O cara invade a fazenda, queima o gado, depreda patrimônio, mata animais e fica por isso mesmo”, disse Bolsonaro.

Durante a entrevista na saída do Palácio da Alvorada, nesta manhã, Bolsonaro defendeu a propriedade privada como um dos pilares da democracia e disse que a reintegração imediata ajuda a inibir outras invasões. “Já tem [uma reintegração em] um estado aí que está no nosso colo para resolver, depois de 8 anos que os caras invadiram fica mais difícil fazer a reintegração de posse, tem que ser algo urgente. Se você dá uma resposta urgente, você inibe os demais que, por ventura, queiram fazer aquilo [invadir]”, disse.

O presidente ressaltou que projeto será enviado ao Congresso para avaliação dos parlamentares. “Não é medida impositiva da minha parte. Se o Parlamento assim achar que deve ser tratada a propriedade privada, eles aprovam. Se achar que a propriedade privada não vale nada, aí não aprova”, disse. “A bancada ruralista tem uns 200 parlamentares, todos vão aprovar”, destacou.

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de GLO das Forças Armadas ocorrem por tempo limitado nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública.