Boa notícia para as prefeituras- Aprovado Projeto de Lei que garante repasse minimo de FPM

  Prefeitos de todo o Brasil podem respirar mais aliviados quanto aos repasse do Fundo de Participação dos Municípios(FPM). Foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 1º de abril, O Projeto de Lei (PL) 1161/2020 estabelecendo a complementação da União para o FPM e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) enquanto houver queda na arrecadação e durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

  A reivindicação foi da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e terá a garantia de que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) manterão, pelo menos, os mesmos valores de 2019. 

   Os prefeitos usam o FPM para pagamento da folha salarial e a queda na arrecadação, devido a pandemia, estava preocupando os prefeitos, pois muitos já não tem caixa para o pagamento da próxima folha. Com essa aprovação, os municípios ganham um fôlego orçamentário.