Campos terá redução de cerca de 50% dos royalties e pode viver meses difíceis

A decisão da Petrobras de, a partir deste mês, promover a parada de produção de várias plataformas para atingir a redução de 200 mil barris diários em sua produção total, estabelecida pela direção da companhia, acarretará sérios impactos econômicos para os municípios produtores que recebem royalties. Especialistas apontam que Campo, que já vivencia sérios problemas por conta da escassez de recursos, será um dos municípios mais afetados, levando-se em conta que a Bacia de Campos também será drasticamente atingida. Não só haverá diminuição drástica de repasse dos royalties, mas também demissão de trabalhadores ou desligamento por acordo de demissão voluntária. Quem faz uma avaliação detalhada dos impactos, de cada plataforma que vai parar e do percentual de cerca de 50% que Campos vai perder, é o diretor de petróleo e Gás da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura de Campos, Diogo Manhães. 

Desta forma, com base no cenário atual, que envolve a redução de 50% do preço do petróleo no mercado internacional pela guerra de preço entre os principais produtores e a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), a redução da demanda diária de petróleo no mundo foi de 30%, conforme a organização, e teve como causa a crise em decorrência da pandemia mundial da Covid-19. 

Com isso, a estratégia da Petrobras foi reduzir em 7% a produção diária e hibernar algumas plataformas da Bacia de Campos, por não terem condições econômicas de operar. Os municípios produtores da Bacia de Campos serão, em sua maioria, fortemente impactados nos próximos meses quanto à arrecadação de royalties e participações especiais (PE), mesmo depois do fim da guerra do preço do petróleo entre a Rússia, a Arábia Saudita, os EUA e a OPEP. 

ENTREVISTA / SITUAÇÃO EM CAMPOS 

O diretor de petróleo e Gás da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campos, Diogo Manhães, explica, que a redução da receita de royalties do petróleo já ocorre em abril e para o município de Campos já se estima na ordem de 17%, devido à redução de 13,5% na produção total dos campos que pagam royalties para o município e a redução de 12,5% no Brent do mês de fevereiro, que é usado para pagar os royalties de abril. “Essas duas reduções devem impactar, também, a maioria dos municípios produtores da Bacia de Campos, até mesmo os municípios de Niterói e Maricá, pois os dois principais campos que pagam royalties para estes municípios - campos de Lula e Búzios - amargaram reduções de produção de 13,4% e 21,5% no mês de fevereiro, respectivamente”, explica o diretor, acrescentando que: 

- Mesmo o aumento de quase 5% no dólar neste período não irá anular esse impacto. Para o mês de maio e seguintes, estima-se para os municípios produtores, uma redução na receita de royalties na ordem de 50%, e, também, uma redução em suas Participações Especiais, que possuem outras variáveis que não possibilitam fazer uma estimativa com maior precisão – acrescenta Diogo Manhães. 

Diogo Manhães salienta que, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, as estimativas atuais de royalties e PEs para Campos são de aproximadamente R$ 254 e R$ 30 milhões para todo o ano de 2020, respectivamente. Ou seja, uma redução de 30% da receita de royalties e 76% de PE em relação ano de 2019. 

- Os valores de Brent e dólares médios anuais adotados pela ANP para esta estimativa são de US$ 33/bbl e US$ 4,71. Vale lembrar que a produção considerada pela ANP para esta estimativa não leva em consideração as futuras reduções de produção anunciadas pela Petrobras e pelo compromisso do Brasil frente ao acordo histórico de corte de produção junto à OPEP – relata o diretor. 

Diogo Manhães diz que, quanto especificamente à hibernação de algumas plataformas de petróleo na Bacia de Campos, anunciada recentemente pela Petrobras, o que se sabe até o momento do que foi divulgado pela empresa é que irão afetar a produção dos campos de Cherne (2 plataformas), Namorado (2 plataformas) e Garoupa (1 plataforma), apesar de outras fontes também informarem que serão hibernadas plataformas nos campos de Enchova e Pampo. “A Petrobras tem planos também para desativar plataformas nos campos de Marlim, Marlim Leste, Marlim Sul e Barracuda, mas não detalha este planejamento, nem os impactos na produção em cada campo”, completa Diogo Manhães. 

- Hoje, os royalties pagos ao município de Campos dos Goytacazes pelos campos de Cherne, Enchova, Pampo, Namorado e Garoupa, que já são considerados campos maduros e que são ativos em processo de venda pela Petrobras, representam apenas 1% da receita de royalties do município, e não pagam PE ao município, pois não são campos de grande produção. Portanto, a hibernação destas plataformas teria impacto pouco significativo na receita de royalties do município, que possui sua receita estruturada nos campos de grande produção. O mesmo não pode ser dito para o possível impacto na receita de royalties e PE da hibernação de plataformas nos campos de Barracuda e do polo de Marlim, que hoje representam 41% da receita de royalties recebida pelo município e 50% da receita de PE. Mas estamos acompanhando diariamente as informações divulgadas pela Petrobras e pela ANP para analisar os possíveis impactos adicionais na receita do município da hibernação das plataformas destes campos – conta o diretor. 

- Não há medidas de compensação. Existe uma proposta de compensação, defendida pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, para ISS dos municípios. Não tem a ver com royalties de petróleo. Uma alternativa seria a redistribuição dos royalties da União para os municípios, mas isso não deverá acontecer. Então, o caminho é austeridade e corte de custeio – finaliza Diogo Manhães. 

Fonte: Campos 24 horas