URGENTE - São Francisco endurece medidas e restringe entrada de pessoas de outras cidades. Mega operação de fiscalização está sendo preparada

Reportagem: Carlos Jorge P. Azevedo em 17 de abril de 2020       

       O município de São Francisco está com: 10 casos notificados; 3  casos confirmados; 6 descartados; 1 investigado  e 1 óbito, provocado pelo  coronavirus. Diante do quadro de emergência, a Prefeita Francimara Azeredo endurece as medidas para conter o avanço  da pandemia. 
   Foi publicado no Diário Oficial(D.O) desta sexta-feira (17/04)  decretos restringindo a realização de velórios e a proibição da entrada de pessoas, não moradoras, no município. Além disso, confere o uso de Poder de Polícia aos agentes fiscalizadores para fechamento de estabelecimentos comerciais que não cumprirem as medidas preventivas, para evitar a propagação do vírus,  estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde(OMS).

O Blog do Carlos Jorge traz de maneira simplificada as principais informações contidas nos decretos publicados nesta sexta-feira

Velórios

   O decreto determina que os velórios e sepultamentos só poderão ocorrer  no horário entre 9 e 17h, com velório sendo de apenas uma hora de duração.    As cerimônias de velório deverão ser realizadas exclusivamente nas capelas mortuárias dos cemitérios, estando proibidas a realização delas em Igrejas, Templos ou qualquer outro local de realização de missas, cultos, e similares. Os  velórios decorrentes de óbitos ocorridos após as 17h deverão ser realizados na própria funerária ou hospital onde ocorreu o falecimento.

Acesso aos limites do Município

Outro grande desafio para o poder público municipal será a fiscalização,  proibindo a entrada de veículos e pessoas de outros municípios que tenham casos confirmados de coronavirus.

Os acessos ao município contarão com barreiras fixas e móveis que terão monitoramento do estado de saúde e prevenção aos ocupantes dos veículos. As barreiras começarão a meia noite deste sábado(18)

    Ficam restritos de entrar no município, pessoas sem mascara, com sintomas do COVID-19, além de  veículos com registro de licenciamento, bem como seus ocupantes originários de cidades com casos confirmados de coronavírus.
 Os veículos com registro de licenciamento provenientes de outros municípios, em que o condutor comprove residência fixa no Município de São Francisco de Itabapoana, estarão liberados.

Também estarão liberados de acesso os veículos de transporte de gêneros alimentícios, combustíveis, produtos medicinais, de serviços de encomendas e outros de caráter essencial;  os carros oficiais, ambulâncias, resgates e viaturas.

Regras para entrar no município:

Poderão acessar o município os  moradores com residência fixa devidamente comprovada no Município de São Francisco de Itabapoana, através de:

a) Título de eleitor; b) Comprovante de Residência, emitido por concessionária de serviços públicos, com prazo superior a 90 (noventa) dias; c) Escritura Pública do imóvel ou contrato de locação pactuado há mais de 90 (noventa) dias; d) Contracheque ou portaria de nomeação do Servidor Público Municipal; e) Declaração do empregador para colaborador/funcionário  que esteja prestando serviço de natureza essencial no Município de São Francisco de Itabapoana; f) Profissionais da Saúde, Segurança Pública, Assistência Social e demais atividades essenciais desempenhadas fora deste município, com a devida

comprovação.

Estão proibidos ainda a entrada de  veículos de transporte de passageiro por aplicativo; transporte público intermunicipal e transporte individual de passageiros - Taxi.

 Os casos ausentes nessas regras poderão ser avaliados pelos agentes, sendo permitida a entrada de veículos de acordo com o interesse público. A proibição está em vigor até o dia 30 de abril, podendo ser interrompida, modificada  ou prorrogada de acordo com interesse público.

Comércio

   As pessoas ou estabelecimentos que descumprirem as determinações  do poder público terão os seus alvarás cassados e os estabelecimentos interditados, podendo-se fazer uso do poder de polícia para forçá-los à adoção de medidas que entenderem adequadas compulsoriamente, inclusive com o fechamento do estabelecimento, sem prejuízo da responsabilização civil ou criminal, na forma da Lei.

Mega Operação

   O Blog do Carlos Jorge teve acesso a informações que apontam uma Mega Operação para começar a acontecer neste sábado (17/04) envolvendo vários organismos de segurança, sob a coordenação Ministério Público. A operação com  os agentes com Poder de Polícia terá como alvo os estabelecimentos comerciais que estão descumprindo as normas estabelecidas pelo Decreto de calamidade em vigor no Estado do Rio de Janeiro e os decretos estabelecidos pelo município de São Francisco.

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