Bolsonaro sanciona lei que libera escolas e universidades de cumprir 200 dias letivos
A flexibilização começou a valer em abril, quando o presidente editou uma medida provisória sobre o tema. Como o texto passou por mudanças no Congresso, as alterações voltaram ao Palácio do Planalto para sanção ou veto de Bolsonaro. O prazo para a decisão terminava nesta terça.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, Bolsonaro vetou seis das mudanças aprovadas no Congresso. O teor desses vetos não foi divulgado, e a lei não tinha sido publicada no "Diário Oficial da União" até a publicação desta reportagem.
A regra "tradicional", estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, prevê o mínimo de 200 dias letivos para todo a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) e para as instituições de ensino superior.
A medida provisória, agora convertida em lei, estabelece que esse número poderá ser flexibilizado em 2020. Mas, do ensino fundamental em diante, a carga horária mínima terá de ser cumprida – mesmo que parte dos dias letivos sejam compensados em 2021.
As diretrizes para o retorno às aulas e a redistribuição da carga horária deverão ser definidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Inicialmente, a MP editada em abril previa a flexibilização do ano letivo apenas para os estabelecimentos de ensino de educação básica e superior. Além disso, o texto original somente abreviava a duração dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia. As demais regras foram incluídas no Congresso.
A União deve prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios para garantir o acesso dos profissionais da educação e dos alunos às atividades não presenciais.
O texto também diz que a União, os estados e os municípios implementarão, em regime de colaboração, estratégias de retorno às atividades escolares regulares.
Ensino médio
Especificamente para os alunos que estão concluindo o ensino médio em 2020, a proposta possibilita que o estudante faça a matrícula suplementar em mais um ano letivo, relativo às horas prejudicadas pela pandemia. Para isso, é preciso que haja disponibilidade de vagas na rede pública.
Ensino superior
A MP dispensa a obrigatoriedade de cumprir o mínimo de dias letivos do calendário acadêmico.
A carga horária anual mínima, no entanto, deve ser mantida.
Cursos de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia podem ter a conclusão antecipada pelas instituições, desde que o aluno cumpra 75% da carga horária do internato ou dos estágios curriculares obrigatórios.
Ensino técnico
O texto também possibilita a antecipação da conclusão dos cursos de educação profissional técnica de nível médio que tenham alguma relação com o combate à pandemia, com a mesma condição de cumprimento de 75% dos estágios obrigatórios.
Outros pontos
Confira, abaixo, outros pontos incluídos no texto aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro:
Volta às aulas
A lei prevê que o retorno às atividades escolares presenciais deve observar as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo sistema de ensino.
A União também deve oferecer assistência técnica e financeira aos entes federados para a volta às aulas.
Grupo de risco
No retorno às aulas presenciais, a proposta prevê que alunos de grupo de risco epidemiológico tenham acesso a atendimento educacional adequado à sua condição, com programas de apoio de alimentação e de assistência à saúde.
Distribuição de alimentos
Os recursos financeiros para aquisição de alimentos, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), podem ser distribuídos diretamente aos pais ou responsáveis dos estudantes.
O texto também aumenta para 40% o percentual mínimo de investimentos na compra de produtos da agricultura familiar. A mudança vale para municípios com menos de 50 mil habitantes.
Receba em seu ZAP as principais notícias do blog do Carlos Jorge. Click no link e fale com a gente: https://bit.ly/39isIFN
Nenhum comentário
Postar um comentário