Prazos e seções eleitorais na pandemia

Faltando cerca de três meses para as eleições municipais, pouco foi decidido a respeito das medidas que serão adotadas para garantir a segurança sanitária do pleito, que deve acontecer ainda em meio à pandemia do novo coronavírus. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) informou que não tem as informações solicitadas pela reportagem. Entre elas, estão os procedimentos e normas que serão adotados para diminuir o risco de contágio pela covid-19. Até o momento, foi anunciada somente exclusão da necessidade de identificação biométrica no dia da votação, anunciada em julho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, após ouvir médicos do Hospital Sírio Libanês, da Fundação Fiocruz e do Hospital Albert Einstein, que integram o grupo que presta a consultoria.

Para decidir excluir a biometria, dois fatores foram considerados: a identificação pela digital pode aumentar as possibilidades de infecção, já que o leitor não pode ser higienizado com frequência; aumenta as aglomerações, uma vez que a votação com biometria é mais demorada do que a votação com assinatura no caderno de votações. Muitos eleitores têm dificuldade com a leitura das digitais, o que aumenta o risco de formar filas. Porém, nada foi falado sobre o uso e higienização da urna eletrônica. O aparelho substituiu a tradicional cédula de votação e tem teclas que precisam ser tocadas para registrar as opções do eleitor.

TSE pode ampliar horário de votação

No último dia 3, na sessão que abriu o segundo semestre forense de 2020 no TSE, o ministro Luís Roberto Barroso falou sobre a necessidade de adquirir equipamentos de segurança para mesários, como máscaras do tipo face shield, máscaras com três camadas e álcool em gel.

De acordo com o ministro, também será necessário providenciar marcadores adesivos para indicar, no chão das seções eleitorais, o distanciamento social, além de outros materiais.

Estudos feitos pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), em conjunto com a Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), vão embasar decisão a respeito do melhor horário e a melhor duração do período de votação, a fim de evitar aglomerações nas seções eleitorais.

Segundo Luís Roberto Barroso, o horário de votação das eleições municipais deste ano deve ser estendido em pelo menos uma hora, das 8h às 18h, em razão da pandemia. A ideia é que ao menos sejam reservados os primeiros horários de votação para quem tem mais de 60 anos ou é considerado do grupo de risco para a doença provocada pelo novo coronavírus. O objetivo das medidas é impedir a formação de filas e aglomerações que aumentam o risco de transmissão do novo coronavírus.

De acordo com o TRE-RJ, contudo, “dados referentes a locais de votação e agregação de seções eleitorais” deverão ser divulgados somente 60 dias antes da votação em primeiro turno, marcada para o dia 15 novembro. O segundo turno acontece no dia 29 do mesmo mês.

Atenção deverá estar na prevenção

Dados do TRE-RJ apontam que Campos tem 360.627 aptos a votar. Pessoas que, a cada dois anos, formam filas em centenas de seções, distribuídas entre as quatro zonas eleitorais que compõem o sétimo maior colégio eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o direito de escolher seus representantes.

De acordo com o médico infectologista Nélio Artiles, todavia, o ato de votar durante uma pandemia vai demandar atenção especial das autoridades, caso a situação sanitária do país não sofra melhora importante até setembro.

“A previsão para daqui a 3 meses é totalmente insegura. Sabemos que as curvas têm a tendência de baixar, mas não de acabar. Então, se há uma perspectiva de aglomeração, como nas seções eleitorais, há a necessidade de ter uma organização de fluxo, de logística, muito grande, com fiscalização redobrada, para que haja o distanciamento entre as pessoas, para que não ocorra acúmulo dentro de determinada área física”, diz o médico.

Artiles alerta, ainda, para a necessidade de higienização das mãos dos eleitores e mesários, bem como de itens e equipamentos que possam ser compartilhados.

“A higienização da mão é extremamente importante, especialmente com o manuseio de teclas, canetas, papel e de trocas de material, o que aumenta a chance de transmissibilidade”, continua o especialista.

Por fim, o infectologista alerta para a necessidade de se fiscalizar o uso de máscara nas seções eleitorais.

“A obrigatoriedade das máscaras vem sendo relaxada. As pessoas usam cada vez menos e de forma inadequada. Isso não pode acontecer”, encerra.

Fonte: Terceira Via