Impeachment de Witzel: deputados votam nesta quarta início do processo de cassação

Pela primeira vez na Hstória do Estado do Rio de Janeiro, o processo de impeachment contra um governador chega ao fim na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O destino de Wilson Witzel começa a ser definido às 15h no plenário da Alerj. Caso mais de dois terços dos deputados, ou 47 votos, decidam pela continuidade do processo, o ex-juiz federal passa a responder a uma comissão mista de julgamento, que dará a palavra final sobre a cassação do mandato. Nos bastidores da Alerj, a expectativa é por uma decisão unânime contra Witzel, que está afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça desde o dia 28 de agosto.

Apelo ao Supremo: Wilson Witzel pede ao STF para suspender o processo de impeachment na Alerj.

·         Witzel deve fazer sua defesa pessoalmente no plenário

·         São necessários os votos de 47 deputados para a continuidade do processo

·         Caso aprovado, será criada comissão de desembargadores e deputados para julgamento que pode resultar em cassação

 

A comissão mista

Se aprovado o prosseguimento, será formada uma comissão com cinco desembargadores sorteados e cinco deputados que serão eleitos pela Alerj no dia 29. O processo será conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares.

Sessão semipresencial

A sessão começa às 15h, para discussão do impeachment, com deputados tanto em plenário quanto on-line. Cada um dos 25 partidos com representação na Alerj tem até uma hora para falar. Os partidos podem indicar até cinco deputados para discursar.

Depois dos deputados, será a vez da defesa falar por até uma hora. O tempo poderá ser dividido entre o governador afastado e seus advogados.

Ao fim da defesa, inicia-se a votação aberta e nominal, como determina o Supremo Tribunal Federal (STF). Será por ordem alfabética. O relator da comissão que analisa o impeachment, deputado Rodrigo Bacellar (Solidariedade), não poderá fazer interrupções, mas poderá responder ao representante de cada partido caso haja dúvida sobre o parecer.

A previsão de conclusão da sessão deve ser por volta das 20h.

Quadro favorável ao impeachment

O pronunciamento de Witzel não deve alterar o quadro favorável ao impeachment. Mesmo deputados próximos a ele devem votar a favor. A cassação de Witzel levaria o vice Cláudio Castro, que já está como governador em exercício, a ser efetivado no cargo.

Governador pode ser duplamente afastado

Afastado do cargo por decisão do STJ desde o dia 28 de agosto, Wilson Witzel pode ficar duplamente afastado. Apesar de não ter efeito prático, a decisão da Alerj reduz as chances de o ex-juiz conseguir retornar ao cargo por meio de um recurso que a defesa tenta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o afastamento judicial.

Por isso, a decisão da Alerj é aguardada pelo governador interino Cláudio Castro para fazer uma mudança ampla nos cargos de primeiro escalão do estado. Além do afastamento, a aprovação do impeachment na Alerj vai iniciar o julgamento de Witzel por uma comissão mista formada por cinco deputados e cinco desembargadores, conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio. Esse julgamento, que tem prazo de 180 dias, decide sobre a cassação definitiva do mandato de Witzel, o que confirmaria Cláudio Castro no cargo como governador efetivo e deixaria o ex-juiz inabilitado para concorrer a cargos públicos por oito anos.

A denúncia

O processo de impeachment julgado pela Casa contra Witzel é basedo na denúncia de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB), protocolada no dia 27 de maio, que acusa Witzel de crime de responsabilidade. O documento foi aceito pela Casa e, posteriormente, pela Comissão Especial que avaliou o teor das denúncias e emitiu relatório favorável, que será votado nesta quarta-feira.

O texto de Luiz Paulo e Lucinha se baseia nas investigações do Ministério Público Federal (MPF) que vieram à tona na Operação Placebo, da Polícia Federal, que, na ocasião, prendeu o então secretário estadual de Saúde, Edmar Santos e o subsecretário Gabriell Neves, e cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao governador.

Na denúncia enviada à Alerj, os parlamentares citam também o despacho judicial, concedido pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ, que permitiu a busca e apreensão nas residências ligadas ao governador, onde o magistrado afirma que Witzel “tinha o comando” da estrutura que deu suporte a fraudes na Secretaria de Estado de Saúde, posto em que conforme descrito pelos investigadores, “o governador mantinha o comando das ações, tendo este, criado uma estrutura hierárquica para a prática dos delitos dentro da estrutura do poder executivo fluminense para dar suporte aos contratos fraudulentos em ações para o combate ao coronavírus no Estado do Rio”.

“A situação se revela tão alarmante, com a existência de corrupção em pleno período de pandemia, crime que poderia ser considerado como hediondo e o comportamento do Chee do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro se revela tão admissível, que outra alternativa não resta além de pedirem a estas Assembleia Legislativa do Estado do rio de Janeiro que autorize que seja o governador (...) processado na forma do artigo 74 e seguintes da Lei 1.079/50, pelos crimes de responsabilidade previstos, nos artigos 4º, V e 9º,7 da Lei 1.079/50”, conclui a denúncia.

Segundo processo de impeachment na história da Alerj

Esta foi a segunda vez que um processo de impeachment foi instaurado na Alerj. A primeira, porém, só chegou à fase de instalação da comissão especial de análise de uma denúncia contra o ex-governador Luiz Fernando Pezão, em dezembro de 2018, após uma decisão do Tribunal de Justiça que determinou a instauração do processo. A denúncia perdeu o objeto com o fim do mandato de Pezão.

Fonte: EXTRA

 

Receba em seu ZAP as principais notícias do blog do Carlos Jorge. Click no link e fale com a gente: https://bit.ly/39isIFN