Prefeito e ex-secretário podem ter que devolver quase R$ 7 milhões aos cofres públicos

Uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro apontou irregularidades em contratos para fornecimento de merenda escolar, celebrados pela Prefeitura de Campos. Segundo o órgão, houve superfaturamento, em razão da entrega de produtos de qualidade e em quantidade inferiores ao contratado. Caso fiquem comprovadas as irregularidades, o prefeito Rafael Diniz (CDN) e o ex-secretário de Educação Brand Arenari terão que devolver quase R$ 7 milhões aos cofres públicos.

De acordo o conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, os contratos celebrados com as empresas Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda, Casa de Farinha S/A e Verde Mar Alimentação Ltda revelaram superfaturamento decorrente do pagamento de quantitativo superior ao executado, do pagamento de produto de qualidade superior ao entregue e do pagamento de benefícios não disponibilizados aos funcionários das empresas.

Datado do dia 1º de abril, o voto de Ghuerren foi pela citação de Rafael Diniz e Brand Arenari para que apresentem documentos que comprovem a regularidade dos contratos em até 15 dias ou pagem, de seus próprios bolsos, o valor de R$ 6,76 milhões.

O documento descreve, ainda, uma série de insuficiências no fornecimento de equipamentos, mobiliários e utensílios, deficiências estruturais e irregularidades na substituição de merendeiras. Também aponta o uso da frequência diária dos alunos, ao invés do número de refeições, para cálculo do valor das faturas das três empresas.

O que, conforme o voto do conselheiro substituto, pode custar outros R$ 202 mil a Arenari e à atual secretária de Educação e na época sua sub, Luciana Eccard Rodrigues, à diretora de nutrição escolar da pasta, Alessandra Frasnelli Faria, à professora Lucimara Alves de Souza dos Santos, e às empresas Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda, Casa de Farinha S/A e Verde Mar Alimentação Ltda.

O Município aguarda intimação para se manifestar. “Assim que intimado, o município vai apresentar defesa com os devidos esclarecimentos, a fim de demonstrar a regularidade dos atos praticados pelos agentes públicos responsáveis pela fiscalização do contrato. A secretaria de Educação informa que todo processo de licitação foi acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado. Hoje, em comparação a outras gestões, o contrato da merendas é mais de 30% menor. As empresas são responsáveis não apenas pela merenda, mas também pelos funcionários, logística na compra, entrega e distribuição, conservação de cozinhas e outros”, afirma nota oficial.

O Jornal Online Terceira Via permanece aberto ao contraditório dos citados no documento, que pode ser conferido na íntegra clicando aqui