Operação cumpre mandados de busca e apreensão contra o transporte ilegal de combustível

Mais de 30 mandados de busca e apreensão foram expedidos contra uma quadrilha que transporta combustível – etanol – em rodovias federais sem documentação fiscal válida. A “Operação Desvio de Rota” já apreendeu cerca de três milhões de litros de etanol. O prejuízo estimado com a sonegação fiscal é superior a R$ 1 bilhão. Os mandados são cumpridos no Rio de Janeiro e em São Paulo, na manhã desta terça-feira

A ação foi deflagrada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ). Durante as investigações, que iniciaram em 2019, foram apreendidas mais de 70 carretas transportando etanol com irregularidades fiscais, no Rio de Janeiro.

Os veículos eram encaminhados pela PRF à SEFAZ-RJ e ficavam apreendidos até o pagamento do imposto, além da multa. O MP-RJ era notificado após os flagrantes realizados. Quando o imposto não era pago, a Secretaria de Fazenda declarava o perdimento do combustível e doava para as polícias estaduais.

Foram expedidos 25 mandados de busca e apreensão no Estado do Rio de Janeiro e nove no Estado de São Paulo, sendo oito em usinas suspeitas de venderem combustível com notas fiscais inidôneas. Todos os mandados foram expedidos pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro – Comarca de Duque de Caxias – e destinam-se a aumentar o conteúdo probatório da investigação. Os envolvidos podem responder processo criminal por sonegação fiscal e organização criminosa.

Em 2019, alguns servidores públicos chegaram a receber ameaças anônimas devido às apreensões de combustível. O fato impulsionou ainda mais os órgãos públicos a intensificarem a repressão ao ilícito e a investigação continua em caráter sigiloso.

A investigação aponta que os criminosos deixavam de pagar a alíquota de 32% referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O litro do etanol chegava a ser comprado com desconto de quase R$ 1 quando vendido sem documentação fiscal válida, gerando uma concorrência desleal no comércio, além de causar enorme prejuízo aos cofres públicos e estimular a formação de organizações criminosas.

Mais de 110 policiais rodoviários federais atuam no cumprimento dos mandados de busca e apreensão, no Rio de Janeiro e em São Paulo. A operação foi batizada como “Desvio de Rota” devido à utilização de caminhos alternativos pela quadrilha para desviar dos principais pontos de fiscalização. Os veículos percorriam caminhos mais longos para evitar a abordagem dos órgãos fiscalizadores. A investigação ainda apurou que os sonegadores usavam “olheiros” e “batedores” para tentar fugir da PRF e da SEFAZ-RJ.