Congresso avança rumo ao fim da estabilidade do serviço público no Brasil

Com as mudanças de lideranças à frente do Senado e da Câmara dos Deputados, ganha mais consistência a reforma administrativa (PEC 32/20), que muda as regras do serviço público de todo o país. Arthur Lira (PP-AL), novo presidente da Câmara tinha nesta reforma um dos seus carros chefes. A tendência agora é que a PEC (32/20) ganhe mais força ainda.

Boa parte dos deputados é favorável a estender o auxílio emergencial como forma de movimentar a economia. Mas o Governo Federal condicionou a medida à aprovação da reforma e da PEC 186, que prevê mecanismos de controle de gastos públicos, como redução de salário e jornada.

A vitória de Arthur Lira tornou o cenário mais previsível. Nesta quarta-feira (3/02), ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fizeram pronunciamentos alinhados em prol dos projetos, que, segundo eles, são pautas necessárias para o crescimento nacional.

Fim da estabilidade e benefícios

A PEC 32, uma das principais propostas defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi entregue em setembro de 2020 ao Congresso. Guedes desde então vem ressaltando a necessidade de reformular as regras do setor público brasileiro.

O texto prevê o fim da estabilidade para futuros funcionários públicos, cria cinco novos tipos de vínculos trabalhistas e extingue diversos benefícios, como licença-prêmio e adicionais por tempo de serviço.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) declarou em nota que a reforma é baseada em dogmas, não em fatos. No documento, a Frente também criticou a falta de dados oficiais que embasem a proposta.