Lei do Gás reabre perspectivas de investimentos para o RJ

     Aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (17), o novo marco regulatório do setor de gás (Projeto de Lei 4.476 de 2020) reabre as perspectivas de investimentos na região, no estado e no país. Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e do BNDES mostram que há potencial de geração de R$ 51,2 bilhões em investimentos no estado do Rio e R$ 80 bilhões em todo o país, além da abertura de 26 mil postos de trabalho diretos e indiretos no estado, até 2030.

O estudo da Firjan “Rio a Todo Gás” destaca o potencial de expansão de demanda no estado fluminense, que deve se concretizar com o novo ambiente de negócios. Segundo o estudo, além de projetos de geração de energia elétrica, o consumo de gás pode aumentar em até 13 milhões m³/dia com a retomada da atividade industrial, implantação de projetos de GNV para veículos pesados e perspectivas de novas plantas industriais.

     A Firjan avalia que os projetos já em andamento e aqueles com interesse já mapeados devem contribuir com uma recuperação mais perene da economia, expandindo benefícios para diversos setores direta ou indiretamente ligados ao mercado de gás natural e transformando a indústria fluminense.

Texto prevê descentralização do mercado

O que diz a Lei

     O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa; se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

      De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o projeto, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

Na sessão na Câmara Federal, os deputados rejeitaram as emendas do Senado e o projeto seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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