São Francisco- Prefeitura anuncia recadastramento dos servidores efetivos
O recadastramento, que será presencial, tem caráter obrigatório e será destinado apenas aos servidores de lotação ativa, incluindo aqueles que estão à disposição, ou seja, cedidos em outros órgãos. Quem não o fizer no prazo estabelecido ou entregar os documentos incompletos, terá o pagamento dos seus vencimentos suspenso até a efetiva regularização do recadastro funcional. O atendimento ocorrerá durante o horário de expediente.
A publicação do decreto que dispõe sobre as informações do recadastramento saiu no Diário Oficial (D.O.) nº 1234 desta terça-feira (29). Nas palavras do procurador geral do município, Jules Rimet, todos os trâmites legais foram observados para a plena efetivação do processo.
De acordo com o secretário de Administração, Erbson Gomes Pires (Bibinho), para todas as fases do recadastramento serão observadas as medidas sanitárias para coibir a disseminação da Covid-19, recomendadas pelo Ministério da Saúde, como o uso de máscara de proteção facial, utilização de álcool 70% e distanciamento social. “O órgão Executivo tem 1.300 servidores efetivos e concursados. Os gestores ou responsáveis pelos recebimentos da documentação estarão cientes das normas”, disse.
A prefeita Francimara Barbosa Lemos explica que o recadastramento visa auxiliar a gestão pública. “Esse tipo de atualização cadastral é utilizado por diversos órgãos e instituições como forma de gerir melhor as informações. Solicitamos que as pessoas não deixem de fazer seu recadastramento, pois terão um prazo estendido de dois meses para realizá-lo. Essas informações serão muito importantes para o setor de Recursos Humanos, a fim de conduzir melhor seus trabalhos”, solicitou.
Procedimentos – De acordo com o secretário de Administração, o recadastramento dos professores e auxiliares da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) será nas unidades escolares em que estão lotados. Já os servidores pertencentes às secretarias de Trabalho e Desenvolvimento Humano e da Saúde, deverão comparecer nas próprias sedes, e os das demais secretarias, devem procurar a Administração, no prédio da prefeitura, para realizar o recadastramento. Mais informações, na listagem descrita abaixo.
Além do mais, a falta de algum documento não possibilitará o recadastramento do servidor. Por essa razão, o arquivo, contendo a relação de todos os documentos necessários para a realização do mesmo será disponibilizado no site oficial da prefeitura através do link www.pmsfi.rj.gov.br em formato de PDF e Formato Portátil de Documento, aos servidores que desejarem baixar.
Segundo informações do assessor da Secretaria de Administração, José Manoel Alves Mól, uma Comissão Especial de Recadastramento foi formada para organização e acompanhamento das etapas do processo. “Além dessa finalidade, a comissão terá como competência receber as justificativas e documentações comprobatórias dos servidores que, em razão de doença, estiverem impossibilitados de se apresentar”, explicou.
José Manoel lembrou, ainda, que nesses casos, o prazo para justificativa é o mesmo do cronograma, ou seja, até 30 de setembro. O assessor salientou sobre a necessidade de respeitar o cronograma de ações. “Não deixem o recadastramento para o último dia do prazo, a fim de evitar aglomerações e eventuais intercorrências”, alertou.
Para o secretário de Administração, o setor está avançando em seu planejamento. “Desde janeiro estamos executando diversas ações naquilo que compete à secretaria para melhorar o atendimento e avançar em iniciativas que visem à qualidade do serviço público. E esse recadastramento é mais uma etapa necessária nesse processo. Portanto, não deixem de levar seus documentos”, solicitou.
LOCAIS PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO:
• Servidores lotados na Secretaria de Educação e Cultura
– Os servidores lotados nas escolas municipais deverão entregar toda documentação aos respectivos diretores de suas unidades escolares. – Os demais servidores deverão procurar o Departamento de Recursos Humanos (RH) da referida Secretaria.
• Na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Humano
– Setor de Recursos Humanos da Secretaria, no Centro da cidade.
• Na Secretaria de Saúde
– No setor de Recursos Humanos da Secretaria, localizado no prédio anexo ao Hospital Municipal Manoel Carola, em Ponto de Cacimbas.
• Na Secretaria de Administração
– Deverão se apresentar, no prédio da prefeitura, os servidores públicos das secretarias de Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Agricultura, Pesca, Procuradoria, Controle Interno, Fazenda, Planejamento, Emtransfi, Transporte, Turismo, Guarda Civil Municipal, Obras, Serviços Públicos, Administração e seus respectivos departamentos.
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS:
FORMULARIO DE RECADASTRAMENTO SERVIDOR
Em formato Docx:
DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA RECADASTRAMENTO
DECLARAÇÃO DE ACUMULO DE CARGOS
DECLARAÇÃO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
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