Mandatos de vereadores do PDT são cassados em Muqui
Diante da decisão, a juíza determinou a cassação do registro da candidata a vereadora Adda Ribeiro de Castro e declarou a sua inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à Eleição 2020.
Também foi indeferido o pedido de registro do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para concorrer ao cargo de vereador no município de Muqui.
Por consequência, foram declarados nulos os votos dados aos candidatos a vereador do PDT.
Dos candidatos do partido, dois haviam sido eleitos, Carlos Henrique Dias Luparelli e José Martins Filho. Eles tiveram seus diplomas cassados, assim como dos demais suplentes do PDT.
Os investigados podem recorrer à decisão.
Entenda o caso:
Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE ajuizada por Edina Moreira da Silva, em face de Adda Ribeiro de Castro, ex-candidata a vereadora, Carlos Henrique Dias Luparelli e José Martins Filho, vereadores eleitos, e Partido Democrático Trabalhista - PDT, representado por seu presidente Roberto Carlos Ravani, alegando indícios suficientes de fraude para preenchimento da cota de gênero do partido, gerando grave desequilíbrio no pleito eleitoral, que afeta a normalidade e a legitimidade das Eleições 2020 no Município de Muqui.
Em sua peça de ingresso, a representante alegou que o PDT apresentou chapa composta por 13 candidatos, sendo composta por nove concorrentes do sexo masculino e quatro do sexo feminino, no limite mínimo dos percentuais de 70% e 30% de candidaturas de cada sexo.
Porém, afirmou que houve fraude no registro da candidatura de Adda Ribeiro de Castro com o fito de preenchimento da cota de gênero do partido, em razão da candidata não ter realizado qualquer propaganda nas suas redes sociais no período da campanha eleitoral, principal meio utilizado neste ano para a divulgação e pedidos de votos em razão da Covid-19. Apontou ainda ausência de movimentação de recurso financeiro, ou seja, teve gastos zerados na prestação de contas, alegou ser uma candidatura totalmente desconhecida pelos eleitores, tanto é que chegaram a marcar o perfil de rede social da candidata em pedidos de votos para outros vereadores do município, ou seja, a candidata estaria realizando campanha em favor de terceiros e que a candidata não recebeu nenhum voto, ou seja, nem tampouco a própria candidata votou em si mesma.
O que dizem os investigados
Os vereadores Carlos Henrique Dias Luparelli e José Martins Filho, eleitos pelo PDT, em contestação alegaram que não tiveram nenhuma notícia acerca de desistência ou dificuldades de candidatas ou da existência de alguma candidatura "laranja", sendo que todas as candidatas foram escolhidas com o intuito de realmente concorrer à Câmara Municipal de Muqui.
Os vereadores também afirmaram que somente após o ajuizamento da ação contra eles é que tomaram conhecimento de que Adda Ribeiro de Castro, por enfrentar graves problemas de saúde, acabou realizando uma cirurgia durante o período eleitoral, o que, na prática, teria inviabilizado a sua candidatura.
Alegam ainda que, a votação zerada da candidata se deu diante das limitações impostas pela cirurgia durante o período eleitoral e, ainda, ciente de que não teria chances de êxito nas urnas, entendeu por bem votar em outra candidata que tivesse chances de vitória.
Como argumentação foi registrado pela defesa que o conceito de "candidata laranja" se aplica às mulheres que são registradas como candidatadas apenas para ocupar a vaga exigida legalmente, sem que estas tenham este desejo e não tenham afinidade política. Por fim, a defesa alegou inexistência de fraude e a necessidade de prova robusta para configurar a fraude e a improcedência da ação, já que não houve qualquer fraude à cota de gênero, bem como arrolaram testemunhas.
A investigada Adda Ribeiro de Castro e o Partido Democrático Trabalhista - PDT, apesar de terem apresentado contestação em peça distinta, reafirmaram o contido na contestação dos vereadores investigados. Acrescentaram ainda que a investigada se filiou ao PDT no intuito de se candidatar ao cargo de vereadora, eis que possui um sonho de ser vereadora do município de Muqui, o que não foi possível concretizar em razão de graves problemas de saúde que acabaram inviabilizando a sua competitividade.
A defesa do PDT também destacou que o partido não requereu o registro de nenhuma candidata laranja, sendo que todas as candidatas foram escolhidas com o intuito de concorrer à Câmara Municipal de Muqui e que não obteve recursos financeiros para repassar a seus candidatos, razão pela qual nenhum candidato do partido recebeu doação do partido.
A única ajuda aos candidatos foi na intermediação com a coligação majoritária para que fosse feita doação estimável (material gráfico), o que foi feito para todos os candidatos. A defesa legou ainda que, diversamente do afirmado pela requerente, a investigada registrou em sua prestação de contas uma doação estimável no valor de R$ 430, proveniente do candidato à prefeito, referente à doação de material impresso de campanha, comum a todos os candidatos e que, dos 13 candidatos ao cargo de vereador, oito candidatos movimentaram recursos adicionais, enquanto cinco candidatos tiveram apenas a aludida doação de R$ 430.
As peças de defesas continham laudos e diversos documentos médicos e hospitalares relativos à cirurgia, processo judicial em que se determinou a realização da cirurgia e diversos extratos de prestação de contas.
0600669-60.2020.6.08.0005
Reportagem: Danielle Muruci-Jornal o Fato
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