Mudanças nas regras dos benefícios de servidores estaduais do Rio viram lei e geram insegurança no funcionalismo

A falta de clareza nos textos que tratam das mudanças para os servidores estaduais do Rio — aprovados na terça-feira (5), pela Assembleia Legislativa (Alerj), e já sancionados pelo governador Cláudio Castro (PL) — deixou o funcionalismo inseguro. Diferentemente da lei sobre o fim do triênio, na qual está expresso que a extinção do adicional por tempo de serviço só vale para futuros servidores, a lei com novas regras previdenciárias não distingue funcionários atuais daqueles que vierem a ingressar em cargo público. Para as categorias, esse é o resultado de um trabalho feito às pressas, que agora gera incertezas nos trabalhadores quanto a direitos.

Um dos temas que mais causam receio é a alteração na forma de cálculo da aposentadoria, descrita na Lei Complementar 195/2021, publicada nesta quarta-feira (dia 6) no Diário Oficia do Estadol. A Alerj afirma que a mudança só atingirá os futuros servidores. Mas os atuais funcionários públicos têm dúvidas, já que não há menção a isso na lei.ACESSE O NOSSO INSTAGRAM

Segundo o texto, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022, os proventos passarão a ser calculados a partir da média aritmética simples de todas as contribuições feitas desde julho de 1994. Hoje, a conta é feita em cima apenas das maiores contribuições, considerando 80% do período contributivo.

Mudança na forma de cálculo da aposentadoria

Pela nova regra de cálculo da aposentadoria, poderão ser excluídas da conta as contribuições que reduzirem do valor do benefício, desde que mantido o tempo mínimo de contribuição exigido. Proventos corresponderão a 60% da média aritmética das cifras consideradas, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder o tempo de 20 anos de contribuição. Hoje, o limite para o valor da aposentadoria é o salário do servidor no último cargo ocupado.

Categorias temem achatamento do valor do benefício

Em nota, o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj) disse que direitos dos atuais servidores podem estar sendo retirados, apesar das alegações contrárias. A entidade pontuou que as mudanças no cálculo da aposentadoria vão reduzir o valor dos benefícios, porque será considerado um montante maior, incluindo contribuições de menor valor. E lembrou que o funcionalismo ainda não tem garantias sobre a recomposição salarial.

Fonte: Extra Online