AGORA É LEI: REGULAMENTADA LEI QUE ISENTA ICMS NA CONTA DE LUZ DO PRODUTOR RURAL

  A Lei 9.451/21, que isenta o produtor rural do estado do pagamento de ICMS na conta de luz, foi regulamentada pelo governador Cláudio Castro, através do Decreto 47.968/22, publicado nesta quinta-feira (24/02) no Diário Oficial do Executivo.

De acordo com o texto, está prevista a isenção dos produtores agrícolas e pecuários cujo consumo seja de até 1 mil kw/h. A medida incentiva um dos setores mais importantes para a economia brasileira e que, no primeiro semestre de 2021, foi responsável pela criação de 113 mil postos de trabalho - o melhor resultado desde 2012, segundo dados do Cadastro Geral de Desempregados e Empregados (Caged). Nesse período, o Rio de Janeiro foi o terceiro estado com maior número de novas vagas, ficando atrás de São Paulo e Minas Gerais. Aqui você acessa todas as nossas plataformas

Poderá requerer o benefício o produtor rural pessoa física ou jurídica que efetivamente mantiver em seu estabelecimento a exploração comercial de pelo menos uma atividade econômica primária agrícola, pecuária, pesqueira, de extração de produtos vegetais, bem como a criação animal de qualquer espécie, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas 2.0. O enquadramento no regime fica condicionado à apresentação da documentação pertinente à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-Rio).

A isenção do ICMS não se aplica aos estabelecimentos cujas atividades econômicas dominantes sejam relativas ao apoio à agricultura não especificadas, à pecuária não especificadas e à aquicultura em água doce.

São Francisco

A reportagem do Blog do Carlos Jorge conversou com João das Posses, diretor do escritório local da Emater, em Praça João Pessoa. Segundo João, a regulamentação dessa Lei estava sendo aguardada com muita expectativa, pois vai beneficiar um grande número de famílias. Ele disse ainda que a Emater deve emitir um documento com a orientação técnica que deve ser seguida, e assim que ele estiver com a normativa em mãos, estará informando para o Blog.

Após o carnaval, o blog do Carlos Jorge volta a abordar esse importante assunto de interesse dos produtores de todo o estado do rio de janeiro.