Inscrições para suplentes do Conselho Tutelar terminam nesta quinta-feira (23)
As inscrições para o processo seletivo para a escolha de suplentes do Conselho Tutelar de São Francisco de Itabapoana (SFI) terminam nesta quarta-feira (23). De acordo com o edital, o mandato será para a gestão 2022/2023. Os interessados devem se inscrever na sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), até as 17h.
A candidatura é individual, não sendo admitida a composição de chapas, com fiscalização pelo Ministério Público (MP). Os requisitos exigidos para candidatar-se são os seguintes: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir em SFI; experiência de no mínimo dois anos na área de defesa dos direitos ou de atendimento a criança e adolescente, a ser avaliada a critério da comissão especial encarregada de realizar o processo eleitoral; conclusão do Ensino médio (antigo 2º grau); aprovação no exame de aferição de conhecimentos específicos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); estar em gozo dos seus direitos civis e políticos.
A análise de pedidos de registro de candidatura acontecerá de 24 a 28 de fevereiro pela Comissão especial Eleitoral (CEE). Já a relação de candidatos inscritos será publicada no site da Prefeitura de SFI até o próximo dia 4 de março. A prova eliminatória está marcada para o dia 25 de março em local ainda a ser definido pelos organizadores.
“Informações adicionais poder ser obtidas consultando o Edital do processo seletivo, que está publicado no Diário Oficial do Município nº 1376 desta quarta-feira (9), podendo ser acessado no site da Prefeitura de SFI”, orientou o presidente do CMPDCA, Fagner Azeredo, que também é secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano.
A eleição ocorrerá pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do município, e no processo a ser regulamentado e conduzido Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA).
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