Tribunal de Justiça suspende liminar e aulas presenciais para alunos em Campos

A liminar impetrada pelo Ministério Público que determinava o retorno presencial de todos os alunos na próxima segunda-feira (7), em Campos, foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão do juiz de plantão, Celso Luiz de Matos Peres, impede o retorno de crianças de 5 a 11 anos ainda neste mês de fevereiro. O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, justificou a decisão do município em adiar o retorno dessa faixa etária para o mês de março por conta da cobertura vacinal. Em sua rede social, na noite dessa sexta-feira (4), o prefeito ressaltou que o STF também havia decidido que municípios teriam autonomia, de acordo com a sua realidade epidemiológica. 

Em um trecho da decisão, o magistrado corrobora com o decreto municipal, que espera maior segurança com o avanço da vacinação em crianças. Além disso, ele destaca que não haverá prejuízo aos alunos com esse adiamento.

“Inicialmente observa nítida pretensão por parte do Ministério Público no sentido de influenciar e ditar, não só as políticas municipais de saúde, bem como as políticas educacionais locais, sendo consistente e razoável a argumentação expendida pelo ente público recorrente. Além disso, observo que as medidas prudenciais adotadas pelo agravante se justificam plenamente, até porque não vislumbro prejuízo substancial ao ano letivo com a postergação do início das aulas para o dia 07/03/2022, já com a segurança da vacinação substancial dos alunos de tal faixa etária”, escreveu o juiz Celso Luiz de Matos Peres.

A liminar que havia determinado o retorno, já na próxima segunda, foi proferida pela juíza substituta Kathy Byron Alves dos Santos, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos.

Na última quinta-feira (3), pais, alunos, professores e representantes de escolas, principalmente da rede particular de ensino, realizaram um protesto em frente à Prefeitura de Campos contra a decisão de adiar o retorno presencial. Segundo eles, o município estaria praticando segregação no âmbito escolar. 

Fonte: Folha 1

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