Sancionada lei que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial
O presidente da República sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento de gestantes das atividades laborais durante o período de pandemia da Covid-19. A medida modifica a Lei 14.151/21, em vigor desde o ano passado, que garantia a gestantes o afastamento do trabalho presencial sem prejuízo do salário.
O texto determina o retorno presencial ao trabalho após a conclusão do esquema vacinal contra a Covid-19 ou na hipótese de ser uma decisão pessoal de não se vacinar. Neste segundo caso, a pessoa deve assinar um termo de responsabilidade. Caso seja encerrado o estado de emergência em função da pandemia, a volta ao trabalho presencial também se torna obrigatória.
Fonte: Firjan
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