Auxílio Brasil: se pagar INSS como facultativo perco o benefício?

Resposta: Não.

Segundo o Ministério da Cidadania, não há relação direta entre a contribuição facultativa ao INSS e o pagamento do Auxílio Brasil. Se o valor da contribuição estiver condizente com as informações prestadas no Cadastro Único e a renda declarada estiver compatível com os critérios de elegibilidades do programa, a família continuará a receber o benefício normalmente.

INSS permite contribuição com valor reduzido

Quem está inscrito no Cadastro Único pode fazer contribuição como segurado facultativo de baixa renda com valor reduzido de 5% do salário mínimo (R$ 60,6), desde que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência (seja um dono ou dona de casa) e não tenha renda própria.

Veja todos os requisitos:

Não possuir renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores);

Não exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência;

Possuir renda familiar de até dois salários mínimos. Auxílio Brasil não entra para o cálculo;

Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos.

Como contribuir

Gere a guia de recolhimento todo mês e contribua. Também é possível comprar um carnê em qualquer papelaria e contribuir, usando o código de pagamento 1929. O telefone 135 ajuda a tirar dúvidas.

Quais são os benefícios de contribuir como segurado facultativo?

As contribuições válidas realizadas sobre 5% do salário mínimo podem ser utilizadas para os seguintes benefícios:

• Aposentadoria por idade

• Aposentadoria por invalidez

• Auxílio-doença

• Auxílio-reclusão

• Salário-maternidade

Se mais tarde você decidir usar suas contribuições como facultativo de baixa renda para obter os benefícios abaixo, precisará pagar a diferença corrigida entre 5% e 20% (alíquota total).

Fonte: R7

 

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