Sema alerta para período de defeso do guaiamum e caranguejo uçá

No último dia primeiro, começou o período de defeso do guaiamum, que prossegue até 31 de março de 2023, e do caranguejo uçá, com término em 31 de dezembro. O alerta é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de São Francisco de Itabapoana (SFI).

Nestes intervalos de tempo estão proibidas a captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e comercialização desses animais. A medida é regulada pelas portarias 52 e 53, de 2003, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Já as punições são determinadas pela Lei Federal 9.605/98, que trata sobre atividades lesivas à fauna e flora. Entre as penas previstas estão multa, restrição de direitos e suspensão total das atividades do estabelecimento.

De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, um agravante da pena é quando o crime atinge espécies ameaçadas de extinção, como é o caso do guaiamum.

"O período de defeso visa garantir a recuperação natural desses crustáceos, através da proteção da fase reprodutiva. Caso isso não fosse feito, a reprodução seria afetada, como também a existência das espécies, o que também afetaria o sustento de muitas pessoas", esclareceu.

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