Caixa conclui pagamento da parcela de dezembro do Auxílio Brasil
A Caixa Econômica Federal conclui hoje (23) o pagamento a parcela de dezembro do Auxílio Brasil. Recebem nesta sexta-feira os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
Essa é a quinta parcela com
o valor mínimo de R$ 600. O valor vigoraria somente até este mês,
conforme emenda constitucional promulgada
em julho pelo Congresso Nacional. No entanto, a Emenda Constitucional da
Transição, promulgada pelo Congresso na quarta-feira (21) à noite, manterá
o valor definitivamente. Em 2023, o programa voltará a se chamar Bolsa
Família.
A emenda constitucional aprovada em
julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com
isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste
semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa
Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar
informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição
das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa
social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do
banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também
é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. Com valor de
R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o
programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O
benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos
últimos seis meses, foi retomado em agosto com
o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse
aumento vigorará até este mês, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso,
a menos que a PEC da Transição seja aprovada em definitivo.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás
originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu
para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.
Só pode fazer parte do programa quem
está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o
Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que
a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres
vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios
básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário
consiga um emprego, ou tenha filho que se destaque em competições esportivas,
científicas ou acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as
famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em
situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre
o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os
critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de
benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que
vigoraram até outubro do ano passado.
Fonte: Agência Brasil.
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