STF concede liberdade ao ex-governador Sérgio Cabral
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (16/12) conceder liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Com um placar de 3 votos a 2 no plenário virtual, o pedido dependia apenas do voto do ministro Gilmar Mendes.
.png)
Gilmar acompanhou o voto do ministro Ricardo
Lewandowski para revogar a prisão preventiva. Ele criticou a duração da medida,
que dura mais de seis anos, e, apesar de salientar que não está julgando o
mérito dos crimes, votou pela liberação de Cabral por considerar longo o
período da medida penal.
“Se trata apenas de afirmar que, em um Estado
Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as
acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido
a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar”, escreveu o
ministro.
Nesta semana, a Segunda Turma formou maioria para reconhecer a competência da Justiça Federal do Paraná para a investigação do ex-governador.
Na semana passada, a corte virtual recomeçou o
julgamento de dois habeas corpus: um sobre a competência da Vara e outro que
pede a liberdade do ex-governador.
Nesta ação da prisão, Ricardo Lewandowski votou
para revogar a ordem de prisão. Ele foi seguido pelo ministro André Mendonça,
que argumentou que a manutenção da prisão não é razoável.
“Antes o longo período decorrido desde o decreto de
prisão e a significativa mudança das circunstâncias de fato, nota-se a
insubsistência dos fundamentos que justificaram a custódia”, escreveu o
magistrado.
Já Edson Fachin e Nunes Marques votaram para manter a prisão de Cabral.
No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para análise), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o tema é levado ao tribunal físico da Corte.
Quem é Sérgio Cabral
Sérgio Cabral foi governador do Rio de Janeiro por dois mandatos, entre janeiro
de 2007 e março de 2014. Antes, ele ocupou cargos de senador e deputado
estadual.
O ex-governador está preso desde 2016, quando foi
acusado de receber propina para beneficiar empresários em obras como a reforma
do Maracanã e o PAC das Favelas.
Ele responde a mais de 20 processos e já foi
condenado a quase 400 anos de prisão.Cabral é o único político de peso
denunciado na Operação Lava Jato que continua em um presídio. Atualmente, está
no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região
metropolitana do Rio de Janeiro.
Em novembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro revogou dois mandados de prisão preventiva contra Sérgio Cabral em
ações sobre um suposto pagamento de propina.
À época, a defesa do ex-governador declarou que a
decisão unânime mostrava “o compromisso do colegiado com a Constituição e o
devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência
de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador.”
.png)
Nenhum comentário
Postar um comentário