Novas regras de trânsito passam a valer a partir deste ano
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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vem passando por mudanças desde 2021, ocasionadas por leis que alteram desde a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até as regras relacionadas ao uso do farol em rodovias.
Apesar de as novas regras já estarem
em vigor, algumas leis ainda passarão a valer, pois há o período de adaptação
antes da aplicação das regras. Muitas delas entram em vigor neste ano.
Uma delas é a multa por excesso de
peso. Antes, havia uma flexibilização maior quanto ao acúmulo de carga. No
entanto, as novas regras definem a obrigação da fabricante colocar o limite
técnico de peso para cada modelo.
Caso o condutor exceda o limite de
peso, ele estará cometendo uma infração média, com multa de R$ 130 e 4 pontos
na CNH. O sobrepeso também será somado ao valor da multa.
Outra mudança é que as empresas
proprietárias de veículos que não identificarem o condutor que cometeu uma
infração terão uma multa mais pesada, podendo ser o dobro do valor original.
As novas mudanças também definem que
mesmo que o condutor esteja com a CNH em processo de suspensão ou cassação, ela
não poderá ser bloqueada de imediato. O motorista poderá fazer o processo de
renovação, caso esteja em tempo. Com isso, enquanto o processo estiver em
aberto, as penalidades como suspensão serão inválidas.
Para 2024, há previsão de passar a
valer uma nova regra, que define que outros órgãos, além do Detran, poderão
suspender a CNH de um condutor, seja por infração ou acúmulo de pontos.
Fonte: Folha Vitória
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