Cobrança de pedágio será suspensa na BR-040, entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro
.png)
A cobrança de pedágio será suspensa a partir da próxima quinta-feira (16) na BR-040, no trecho que liga as cidades de Juiz de Fora e Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que vai assumir a administração do trecho.
A reportagem entrou em contato com a Concer, administra os cerca
de 180 km da rodovia há 27 anos, para mais informações em relação à situação. Em
nota, a companhia afirmou que aguarda decisão da Justiça e que “busca com a
ação judicial o cumprimento do contrato por meio do reequilíbrio
econômico-financeiro da concessão”.
A área de concessão abrange nove municípios: Juiz de
Fora, Matias Barbosa e Simão Pereira, em Minas Gerais,
e Comendador Levy Gasparian, Três
Rios, Areal, Petrópolis, Duque de Caxias e Rio de Janeiro,
no estado fluminense. É um dos principais eixos rodoviários da região sudeste.
Atualmente, a Concer tem pontos de pedágio no km 102, na
localidade de Xerém, em Duque de Caxias (RJ); no km 45,5, em Areal (RJ); e no
km 816,7, em Simão Pereira (MG). O pedágio nas três praças não será cobrado no
período até a nova concessão ser realizada, ainda não há prazo para que isso
ocorra.
De acordo com o DNIT, “a autarquia ficará responsável pelos
serviços de manutenção/conservação rotineira (tapa-buracos, roçada, limpeza do
sistema de drenagem e sinalização), guarda patrimonial e guincho, garantindo ao
usuário a trafegabilidade da via”.
O DNIT informou ainda que para retomada das operações, o
Ministério dos Transportes, juntamente com as equipes do departamento e da
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizou reuniões relativas
à transição e às obrigações contratuais, além de inspeções de campo no trecho
que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora, que passa por Petrópolis.
Reajuste
no pedágio
Desde junho do ano passado, a tarifa de pedágio na BR-040, nas
três praças, foi reajustada de R$ 11,60 para R$ 12,60. O acréscimo de 8,35% no
valor da tarifa levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA) no período de junho de 2020 a junho de 2021.
Caso
na Justiça
Em fevereiro de 2021 a Concer obteve duas decisões
liminares na Justiça que garantiram a manutenção do contrato de concessão
da BR-040 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro.
O contrato estava previsto para terminar no dia 28 de fevereiro
de 2021, entretanto, a Concer alegou desequilíbrio financeiro e pediu
prorrogação na administração da rodovia, por causa da crise gerada pela
pandemia de Covid-19.
Pedido
de reequilíbrio
O contrato de concessão da BR-040 foi iniciado em 1996, com
prazo de duração de 25 anos. Porém, a Concer alega que há desequilíbrio
financeiro no contrato desde 2014, devido às obras da nova subida da Serra de
Petrópolis e pediu prorrogação do contrato de administração da rodovia.
A construção de uma nova pista na Região Serrana do Rio teve
início em 2013 e está parada desde julho de 2016, sendo que quase 50% foi
concluído. Na época, a Concer disse que sem os aportes que deveriam ser feitos
pelo Governo Federal, não tinha como arcar com a continuidade da construção da
pista.
Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que
as obras da nova subida da Serra deveriam continuar paralisadas, após indícios
de superfaturamento e sobre preço no orçamento, além de afirmar que os
projetos, básico e executivo, estão desatualizados e são deficientes.
Em 2018, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
também abriu processo para cassar a concessão da Concer.
Fonte: G1
Receba em seu ZAP as
principais notícias do blog do Carlos Jorge. Click no link e fale com a gente:
ACESSE NOSSO INSTAGRAM:
https://www.instagram.com/noticiasdesaofrancisco/
ACESSE NOSSO CANAL: https://www.youtube.com/blogdocarlosjorg
.png)
Nenhum comentário
Postar um comentário