SÃO FRANCISCO- Prefeitura esclarece mudanças no Bolsa Família

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), por intermédio da Coordenação do Cadastro Único (CadÚnico) e Programa Bolsa Família (PBF), que é integrada à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), está prestando esclarecimentos sobre as recentes mudanças no programa. Este mês, através da Medida Provisória (MP) nº 1.164, de 2 de março de 2023, que foi convertida na lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, entraram em vigor as últimas regras do PBF, que tiveram início em março.

“Desse modo, os benefícios variáveis serão acrescentados ao benefício da família, um adicional de R$ 50 por cada variável. Os benefícios variáveis se referem às famílias que possuem em sua composição gestante e/ou crianças com idade entre 7 e 12 anos, e/ou adolescentes entre 12 e 18 anos”, explicou a coordenadora do PBF e CadÚnico em SFI, Ludimila Manhães.

Além do acréscimo, destaca-se que também tem início a Regra de Proteção, estabelecendo que se a família, em sua última atualização no CadÚnico informar renda per capita (por pessoa) que ultrapasse o limite de entrada no PBF, ou seja, R$ 218 (valor que caracteriza a situação de pobreza), compreende-se que a família superou a situação (artigos 5º e 7º, inciso III da lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023).

“Logo, constatado que a família possui renda per capita acima de R$ 218 até renda de meio salário mínimo, o benefício total que será recebido pela família será 50% do que era recebido anteriormente. Assim, a família não terá o benefício cancelado de imediato e será protegida no prazo máximo de até dois anos”, informou a coordenadora.

Em relação ao procedimento de averiguação unipessoal instaurado pelo Governo Federal, que foi modificado de acordo com a Instrução Normativa Conjunta nº 2, de 6 de março de 2023 (Sagicad/Senarc/SNAS/MDS), as famílias compostas de apenas uma pessoa devem atualizar o CadÚnico quando houver bloqueio, cancelamento ou demora para a contemplação de algum benefício.

Os benefícios que foram bloqueados para este procedimento possuem previsão de reversão automática pelo próprio Governo Federal. Aqueles que ainda não retornaram a receber e atualizaram até o último dia 19 de maio, há previsão de normalizar o pagamento do PBF em julho.

“Caso não ocorra a liberação dos benefícios, o usuário pode comparecer à Coordenação do CadÚnico e PBF, na sede da SMTDH, para verificar qual o motivo. É importante destacar que a demora para a reversão de benefícios se deu devido aos procedimentos nos últimos dois meses para a implantação final do PBF já com os novos critérios”, finalizou Ludimila, acrescentando que em junho não ocorreu contemplação de novos beneficiários do Bolsa Família pelo Governo Federal para o município.