Prazo para adequação de transporte escolar é estendido pela Alerj

A Alerj aprovou na quarta-feira (13), em regime de urgência, o projeto de lei 2698/2023, de autoria do deputado Jair Bittencourt (PL), que estende para 31 de dezembro de 2025 o prazo para que os veículos de frota de transporte escolar da rede estadual de ensino do estado do Rio de Janeiro se adequem às novas regras previstas na Lei 8.081/18. Agora, o texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

Acesse a matéria completa no nosso site

Fonte: Alerj