São Francisco-Tribunal de Contas emitiu parecer prévio contrário a aprovação das contas da Prefeita Francimara

Após análise do Tribunal de Contas do Estado do rio de janeiro (TCE) o Ministério Público de Contas indicou parecer prévio contrário a aprovação das contas da prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Azeredo, relativas ao exercício de 2022.

O site saofrancisco24hs.com teve acesso ao documento assinado pela Conselheira Andrea Siqueira Martins que indica “… Emissão de Parecer Prévio Contrário à aprovação das Contas da Chefe do Poder Executivo…Com irregularidades, Impropriedades, Determinações e Recomendação.  SIGA NOSSO INSTAGRAM 

VEJA AQUI A DECISÃO 

Conforme o rito processual, a decisão do Tribunal será comunicada a Prefeita que terá 10 dias, contados a partir da ciência da decisão, para acessar os autos, verificando as possíveis irregularidades apontas pelo TCE e apresentar a sua defesa.  A decisão também deverá ser comunicada a câmara de vereadores.

Após concluídos os prazos de recursos, o tribunal deve emitir o parecer final e em seguida encaminhar para análise da Câmara de vereadores.

Vale ressaltar que o TCE não tem a função de aprovação ou reprovação de contas, a análise é técnica e cabe a Câmara de vereadores, com as devidas justificativas, decidir se segue a recomendação ou não do tribunal, ou seja se aprova ou reprova.

 Para a aprovação ou reprovação das contas na câmara de vereadores, são necessários 2/3(dois terços) dos votos.  No caso de São Francisco, a câmara conta com 13 vereadores, portanto 09 votos, corresponde a 2/3

Reportagem: Carlos Jorge P. Azevedo