Prefeitura de Macaé na mira do Ministério Público. Onde estão R$ 20,9 destinados a Pandemia?

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, nesta terça-feira (1º), um inquérito civil para apurar a utilização de R$ 20,9 milhões em crédito adicional especial pela prefeitura de Macaé. A verba é oriunda de superávit financeiro do exercício de 2024 e, segundo a denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do órgão, teria sido originalmente destinada ao combate à emergência da Covid-19. A equipe de reportagem entrou em contato com a prefeitura de Macaé e aguarda retorno.

A apuração está a cargo da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, que destacou na abertura do inquérito o “considerável lapso temporal desde o pico da pandemia”, levantando dúvidas sobre a legalidade da nova destinação dos recursos. Além de possíveis falhas na transparência e controle social da execução orçamentária. O crédito foi autorizado pelo Decreto Municipal nº 130/2025.

O Ministério Público requisitou à Procuradoria-Geral do Município que envie, no prazo de até 30 dias, cópias integrais do decreto e seus anexos, justificativas técnicas e jurídicas para a reabertura do crédito, bem como a relação detalhada das despesas já realizadas com os recursos — incluindo programas, contratos, fornecedores e ações financiadas.

Também foi solicitado que o município comprove as medidas de publicidade adotadas, especialmente em relação à publicação no portal da transparência e em canais acessíveis à população.

Fonte: MPRJ