Trabalhadora autônoma já pode receber salário-maternidade com apenas uma contribuição ao INSS

As trabalhadoras autônomas (sem carteira assinada) agora têm direito ao salário-maternidade mesmo que tenham apenas uma contribuição feita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança de entendimento do órgão se deve ao cumprimento de uma decisão judicial. A isenção de carência para ter salário-maternidade deverá ser aplicada aos requerimentos feitos a partir de 5 de abril de 2024.VEJA MAIS AQUI

O salário-maternidade é um benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Fonte: Extra