Alerj aprova projeto que prevê regras mais rígidas para 'saidinhas' de presos

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, em discussão única, um projeto de lei que prevê regras mais rígidas para a concessão do benefício da saída temporária em penitenciárias administradas pelo governo estadual — as chamadas “saidinhas”. A proposta segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. O projeto faz parte do pacote de segurança em votação na Casa que aprovou, em regime de urgência, um texto que altera a estrutura da Polícia Civil fluminense, e inclui entre as emendas a que traz de volta a chamada “gratificação faroeste”, um bônus no salário de policiais que matarem criminosos.

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O projeto determina que, tanto nas decisões sobre autorização para trabalho externo quanto na concessão de saídas temporárias, sejam consideradas uma série de fatores. São eles:

Fonte: Extra