MPF pede suspensão de concurso da Marinha
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ontem (8) ação civil pública pedindo a suspensão imediata de concursos em andamento promovidos pela Marinha por inadequação à Lei de Cotas. Segundo o órgão o número de vagas reservadas a candidatos cotistas estava inadequado, sendo minorado através de uma configuração de vagas pensada para prejudicar a criação de postos destinados a pessoas pretas, pardas e com deficiência nos certames. A prática irregular foi a de fracionar o total de vagas segundo especializações profissionais, o que reduz a base sobre a qual os percentuais de cotas devem ser calculados.
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“Um dos casos analisados é o concurso para o quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha, que prevê um total de 62 vagas. Pelas normas vigentes em fevereiro deste ano, quando o edital foi lançado, o processo seletivo deveria ter disponibilizado pelo menos 20% desses postos exclusivamente a candidatos pretos ou pardos e 5% a pessoas com deficiência. Porém, as 11 vagas fixadas no certame para cota racial estão abaixo desse percentual mínimo, enquanto os candidatos com deficiência não tiveram uma vaga sequer reservada”, aponta o MPF em nota à imprensa.
Fonte: Agência Brasil
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