STF adia julgamento sobre pagamento em dinheiro de férias e licenças de servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar do plenário virtual o julgamento sobre a liberação de pagamentos em dinheiro de férias e licença-prêmios não usufruídas de servidores públicos civis ativos. A decisão do ministro Luiz Fux leva a discussão sobre o caso para a sessão presencial. VEJA MAIS AQUI

A legislação atual permite a conversão de benefícios em dinheiro quando o servidor se aposentar ou falecer. A Corte vai decidir se essa flexibilização também vale para aqueles que continuaram exercendo suas atividades na administração pública durante períodos de descanso. Como terá repercussão geral, a decisão do STF valerá todos os servidores ativos, que passarem por situações semelhantes.

Fonte: Extra