Justiça proíbe Águas do Rio de cobrar novos usuários por débitos de antigos moradores

A Justiça do Rio de Janeiro proibiu que a concessionária de água e esgoto Águas do Rio cobre novos clientes por dívidas de antigos moradores. Consumidores vinham sendo obrigados a quitar débitos deixadas por antigos usuários para conseguir alterar a titularidade da conta ou manter o abastecimento de água.VEJA MAIS AQUI

Na sentença, a Justiça anulou todos os acordos de confissão de dívida firmados por consumidores que não tinham vínculo com débitos anteriores e determinou que a empresa cesse imediatamente a prática de exigir o pagamento de contas antigas como condição para efetivar a mudança de titularidade ou restabelecer o fornecimento. O descumprimento da decisão poderá acarretar multa de R$ 20 mil por ocorrência.

Fonte: Extra