PEC que garante aposentadoria integral e novas regras para agentes de saúde e de endemias é aprovada na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs) foi aprovada nesta terça-feira (dia 7) na Câmara dos Deputados. VEJA MAIS AQUI

O texto, relatado pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), também proíbe contratações temporárias ou terceirizadas — salvo em casos de emergência em saúde pública — e determina que o ingresso na carreira ocorra exclusivamente por concurso público. O impacto fiscal da proposta é alvo de divergências.

Fonte: Extra