Clientes podem não ter que pagar débitos de terceiros para a ligação de serviços de luz, água e gás

No Estado do Rio, clientes de luz, água e gás podem não precisar mais pagar débitos de terceiros para conseguirem a ligação ou alteração de titularidades dessas contas. É o que determina um projeto de lei aprovado, aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (25). O texto, de autoria do deputado Rodrigo Bacellar (União) ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário. VEJA MAIS AQUI

De acordo com Bacellar, cabe à concessionária promover a cobrança judicial em nome do antigo proprietário. O parlamentar reforçou que, quando um novo ocupante de um imóvel comparecer às concessionárias, essas têm o dever de fornecer os serviços, que são essenciais, mesmo que o inquilino ou proprietário anterior do imóvel tenha deixado as contas sem pagar.

Fonte: Extra