INSS: pensionistas e herdeiros poderão contestar descontos indevidos de segurados falecidos a partir de quarta-feira

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai permitir a partir da próxima quarta-feira (dia 19) que pensionistas e herdeiros de segurados falecidos contestem descontos indevidos. Até então, a autarquia não havia estabelecido mecanismos que permitissem o reembolso dos valores descontados sem consentimento de beneficiários que já foram a óbito. No entanto, especialistas apontam que a medida gera uma nova burocracia devido a exigência de uma autorização para a contestação. VEJA MAIS AQUI

Por meio de instrução normativa, o INSS liberou as contestações para herdeiros que realizarem habilitação por meio do novo serviço “Cadastrar sucessor/herdeiro – Descontos de entidades associativas”. Nesse cadastro, devem ser incluídos o alvará judicial ou comprovação de inventariante por escritura pública ou judicial.

Fonte: Extra