STF analisa na próxima semana adoção do piso nacional dos professores da educação básica

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a votar a partir da próxima sexta-feira (dia 12) um recurso extraordinário sobre a adoção do piso nacional dos professores da educação básica, estabelecido pela Lei nº 11.738, de julho de 2008. O Tema 1218 é relatado pelo ministro Cristiano Zanin, que deverá apresentar seu voto na sexta. Os demais ministros terão até o dia 19 para seguir ou não o parecer. VEJA MAIS AQUI

Na prática, a ação estabelecerá se o piso corresponde ao vencimento do professor recém-ingresso ou a sua remuneração global. Na lei de 2008, o artigo 2º prevê que o piso seria de R$ 950 (pouco mais do que dois salários mínimos na época, R$ 415). Hoje, o Piso Salarial Nacional do magistério público é de R$ 4.867,77 com jornada de 40 horas semanais, conforme estabelecido pela Portaria nº 77/2025, publicada em janeiro.

Fonte: Extra