Vítimas de violência doméstica terão direito a benefício pago pelo INSS e assistência social, decide STF


O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, o pagamento de um benefício do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) por até seis meses para mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica. No caso de trabalhadoras formais, o pagamento deve ser feito pelo patrão nos primeiros 15 dias. VEJA MAIS AQUI

Os ministros da Suprema Corte estabeleceram que mulheres que forem alvo desse tipo de violência podem conseguir o afastamento por decisão da Justiça. Nesse período, será mantido o vínculo do emprego e o pagamento do salário.

Fonte: Extra

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