Alerj aprova projeto que prevê multa de até R$ 500 mil para agressores de mulheres

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 1.093/23, de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), que estabelece multa de até R$ 500 mil para agressores de mulheres. A proposta ainda precisa ser votada em segunda discussão no plenário da Casa. VEJA MAIS AQUI

O texto altera a Lei nº 7.538/17, que trata da aplicação de medidas coercitivas administrativas para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Pelo projeto, a multa poderá variar entre R$ 500 e R$ 500 mil, conforme a gravidade da infração, levando em consideração os custos com a utilização de serviços públicos, despesas operacionais e gastos com o acolhimento da mulher agredida.

Fonte: Alerj