Justiça mantém suspenso concurso da Educação em Campos
A Justiça negou o recurso da Prefeitura de Campos que tentava retomar o concurso público da Educação. Com a decisão, o certame segue suspenso por questionamentos sobre o percentual de cotas raciais previsto no edital. O município havia apresentado Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, alegando urgência para preenchimento de vagas docentes e destacando que o último concurso na área ocorreu há 14 anos. O pedido, no entanto, foi indeferido. A Procuradoria-Geral do Município informou que “o indeferimento da liminar, neste momento, não impede posterior acolhimento do recurso pelo Tribunal de Justiça”.
A suspensão foi determinada em Ação Civil Pública, sob o entendimento de que a reserva de 10% das vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, prevista na Lei Municipal nº 9.703/2025, seria insuficiente para garantir a igualdade material.
Fonte: J3 News
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