Defesa de Castro pode apresentar recursos ao TSE após publicação do acórdão sobre condenação; veja os próximos passos

A publicação do acórdão da condenação do ex-governador do Rio Claudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 abre uma nova fase do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que a Procuradoria-Geral Eleitoral e as defesas do ex-mandatário e dos demais sentenciados poderão questionar a decisão da Corte. O caminho seria a apresentação dos embargos de declaração, que visam esclarecer pontos da decisão que declarou Castro inelegível e não têm a capacidade de alterar o resultado do julgamento. VEJA MAIS AQUI

Segundo o Código Eleitoral, as partes têm três dias para apresentar o recurso que visa sanar “obscuridade, dúvida, contradição ou omissão” no julgamento. O prazo é contado a partir da publicação do acórdão — o que, no caso de Castro, ocorreu na noite desta quinta. A lei também estabelece que o prazo de análise do recurso é de cinco dias, sendo que, nos tribunais, o relator do caso deve apresentar os embargos na sessão subsequente do colegiado.

Fonte: Extra