PL que permite empregado público seguir trabalhando mesmo após 75 anos avança após aprovação na Câmara

Um projeto de lei que abre exceção na regra da aposentadoria compulsória aos 75 anos para funcionários das estatais avançou no Congresso após aprovação pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (dia 14). Pela proposta, esses trabalhadores podem continuar trabalhando, mesmo após atingir essa idade. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado. VEJA MAIS AQUI

A aprovação vem após o Supremo Tribunal Federal (STF) chegar a um empate em um julgamento que analisa se o trecho da Constituição que permite a aposentadoria compulsória desses empregados públicos nessa idade, acrescentado pela Reforma da Previdência de 2019, pode ser aplicado imediatamente ou se depende da edição de uma lei complementar.

Fonte: Extra