Prazo para negociar dívidas com órgãos federais é ampliado até 31 de agosto

A Advocacia-Geral da União (AGU) prorrogou até 31 de agosto de 2026 o prazo para adesão ao programa de regularização de dívidas com autarquias e fundações públicas federais. A medida amplia o período inicialmente previsto, que terminaria em 30 de abril, e abrange débitos inscritos em dívida ativa de até 60 salários mínimos. VEJA MAIS AQUI

A iniciativa, conduzida pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), é voltada a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, e prevê descontos que podem chegar a 50% sobre o valor total da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos legais. Os débitos podem ser quitados à vista ou parcelados em condições diferenciadas.

Fonte: Agência Brasil