Câmara dos Deputados analisa projeto que isenta de imposto verbas indenizatórias recebidas por professores

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que quer suspender a incidência do imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória recebidas por profissionais do magistério da Educação Básica e Superior, no setor público ou privado.VEJA MAIS AQUI

O Projeto de Lei 2.721/2026, que altera a Lei 7.713/1988, considera verbas de natureza indenizatória parcelas que não representam acréscimo patrimonial permanente, não são incorporadas aos vencimentos, remuneração ou proventos, não remuneram o desemprenho ordinário das funções do cargo e têm finalidade compensatória relacionada a condições especiais, excepcionais ou mais gravosas do exercício da atividade docente.

Fonte: Extra