Câmara dos Deputados analisa projeto que amplia exigências para declaração de bens por agentes públicos

A Câmara dos Deputados analisa um projeto que busca ampliar as exigências para declaração de bens patrimoniais por agentes públicos, indo além do patrimônio do próprio declarante. O objetivo é, entre outros pontos, prevenir conflitos de interesses. VEJA MAIS AQUI

O Projeto de Lei 1900/2026 altera as leis 8.730/1993 e 8.429/1992, que estabelecem a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos na administração pública e as sanções aplicadas aos atos de improbidade administrativa, respectivamente.

Fonte: Extra