Casamento comunitário gratuito abre inscrições em Marataízes; veja regras

A Prefeitura de Marataízes, no Litoral Sul do Espírito Santo, abriu nesta sexta-feira (9) as inscrições para o Casamento Civil Comunitário. A iniciativa é voltada a casais de baixa renda e oferece isenção total das taxas de cartório para a oficialização da união. Promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho (Semasht), a ação recebe inscrições até 23 de outubro.

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Para participar, os interessados devem morar no município, ter renda familiar de até três salários mínimos, possuir inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) e Número de Identificação Social (NIS) válido. Também é necessário ter pelo menos 18 anos no ato da inscrição, não possuir impedimentos legais para o casamento e aceitar o regime de comunhão parcial de bens.

Fonte: A Gazeta