Empresa que praticar assédio eleitoral pode perder benefício fiscal no RJ

Empresas cujos dirigentes forem punidos por assédio eleitoral podem ficar proibidas de fechar contratos com o governo do Estado do Rio e de usar benefícios fiscais. É o que prevê o Projeto de Lei 8471/2026, da deputada estadual Renata Souza (PSOL), publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (4). Pelo texto, a empresa também teria de devolver os impostos que deixou de pagar, com juros e multa.VEJA MAIS AQUI

A proposta foi apresentada depois do segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro. Na justificativa, a deputada cita uma série de denúncias de empresários e até de parlamentares que incentivaram a demissão de funcionários para retaliar o voto. As regras valeriam para empresas de todo o estado, da capital a Campos dos Goytacazes.

Fonte: Ururau